Nossos Produtos e Área de Atuação

PRODUTOS E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS PARA SUBSIDIAR A FISCALIZAÇÃO DO ITR NOS MUNICÍPIOS.

1. LAUDO AGRONÔMICO.

Documento elaborado por profissional formado em Agronomia, com registro no CREA. O laudo aferi os valores de terra nua dos municípios, de acordo com as aptidões agrícolas existentes. Embasado nas normas NBR 14.653-1 e NBR 14.653-3, da Associação Brasileira de Normas Técnicas- ABNT e na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil- INRFB nº 1.877/2019, que versa sobre as informações sobre o valor da terra nua.

O LAUDO AGRONÔMICO DEVERÁ CONTER NO MÍNIMO, O SEGUINTE CONTEÚDO:

• Introdução;
• Nível de precisão da avaliação;
• Metodologia de avaliação;
• Características das terras da zona rural do município;
• Classificação dos solos;
• Levantamento de preços de terras agrícolas junto a cartórios e imobiliárias;
• Características do logradouro de situação;
• Região geoeconômica da zona rural do município;
• Recursos hídricos;
• Avaliação de terras segundo suas aptidões;
• Tratamento dos dados até se obter o índice agronômico ponderado- IAP;
• Cálculo da Nota agronômica;
• Cálculo do Valor da Terra Nua e por aptidão agrícola;
• Capacidade do uso do solo;
• Saneamento dos dados amostrais;
• Reportagem fotográfica in-loco;
• Todas as imagens deverão ser realizadas por DRONES de alta precisão em georreferenciamento rural;
• As vistorias dos imóveis rurais serão feitas in loco, onde serão vistoriados os seguintes itens: benfeitorias, grau de utilização do solo, classe de solo, tipo de vicinal de acesso, relevo da propriedade, tipo do solo e tipo de cultura cultivada;
• O laudo terá que ser realizado por Engenheiro Agrônomo, com seu registro vigente no CREA;
• O laudo deve ser elaborado por uma empresa devidamente registrada no CREA do estado correspondente ao município avaliado;
• Entregue em formato digital (pdf) e impresso.
• MAPA DE APTIDÃO AGRÍCOLA.

Instrumento extremamente útil para o setor de fiscalização do ITR ou para a Secretaria Municipal de Agricultura que pretende conhecer e tomar conhecimento das classes de aptidões de terra e solo prevalecente no seu município.

O mapa de aptidão agrícola deverá conter:

• Para a elaboração e emissão do Mapa acima descrito, serão utilizados dados e polígonos, disponíveis junto aos de bancos de dados oficiais e classificados e validados pelos órgãos nacionais competentes.
• Elaboração e entrega de arquivo com mapa digital e feições georreferenciadas das classes de aptidão agrícola.
• A peça técnica / laudo será gerada através do geoprocessamento de dados com utilização de programa específico para esta finalidade, acompanhada no corpo do respectivo mapa legendas das Classes de Aptidão, Coordenadas Geográficas, dados do profissional responsável pela elaboração e respectiva ART, referência das fontes e/ou banco de dados utilizados no processamento e escala utilizada.
• A peça necessitará ser realizada por Engenheiro Agrônomo deverá estar com registro vigente no CREA;
• A peça deve ser realizada por Empresa registrada no CREA do Estado do município avaliado;
• A peça técnica / laudo /mapa resultante, será disponibilizado ao requerente, nos formatos: digital e impresso.

1. MAPEAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS.

Prestação de serviço de levantamento de informações de todas as propriedades rurais do município, com contorno georeferenciado correto da propriedade rural e seus atributos de identificação. Adiciona também informações sobre curvas altimétricas, hidrografia e estradas federais, estaduais e municipais. Fornecido em arquivos digitais e impresso colorido, tamanho 1metro x 1metro.

As informações coletadas, mapeadas e entregue devem considerar as bases de dados de diferentes fontes como listadas abaixo:

• Dados existentes no Sistema Cadastro Imobiliário da Prefeitura;
• SIGEF: Sistema de Gestão Fundiária – INCRA;
• INCRA: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária;
• CCIR: Certificado de Cadastro de Imóvel Rural;
• Outras instituições privadas ou públicas, relevantes com dados confiáveis;

No levantamento, fazer a coleta e incluir mapeamento e atributos listados abaixo para cada propriedade:

• Polígonos georreferenciado de contorno da propriedade;
• Número da matrícula do imóvel rural;
• Código de identificação: SIGEF e/ou INCRA, e/ou CAR;
• Latitude e Longitude do ponto centróide da propriedade;
• Situação cadastral: Prefeitura e/ou cartório;
• Nome da propriedade e nome do proprietário;
• Valor da área total em hectares;
• Entregar se possível, os polígonos e valor de área das informações internas:
  • Área de Preservação Permanente;
  • Área Remanescente de Vegetação Nativa;
  • Área Consolidada;
  • Área de Pousio;
  • Áreas de uso Restrito;
  • Área de Servidão Administrativa;
  • Área de Reserva Legal;

      Curvas altimétricas de 1 em 1 metro;

1. CONSULTORIA TÉCNICA DE ITR COM OFERTA DE PLATAFORMA WEB.

Prestamos consultoria técnica de ITR, junto ao Setor de Tributos, auxiliando nas notificações e demais procedimentos da plataforma Portal do ITR, da Receita Federal do Brasil.

Para uma efetiva fiscalização da malha do ITR, a empresa disponibiliza aos seus clientes, uma plataforma digital web.

A Plataforma permite:

– Consultar várias camadas e sua interoperabilidade, que é a integração de dados de diferentes fontes e sistemas, de diferentes escalas, compartilhados para acesso aos usuários.

– Consultar dezenas de camadas de informações, tal como polígonos georreferenciados de propriedades rurais e seus atributos, tais como: identificação do imóvel (exemplo ID na prefeitura, CAR, SIGEF, INCRA),situação cadastral, Latitude / Longitude, área, proprietário, nome da propriedade. Também deverá ter capacidade para disponibilizar informações de outras camadas tais como: mata, área de preservação, altimetria, declividade, hidrografia, estradas, pontos de referência, imagens como ortofotos e ortomosaicos em formato Geotif.

Entre as camadas disponíveis na plataforma, possui a opção de visualizar informações como mapas de fundo, tal como Google Satélite, Google Standard, Atlas/OSM (Open Street Map), ou Relevo.

Quanto a acessibilidade, como a plataforma é em nuvem, possibilitar acesso aos seus dados e aplicativos de qualquer, tanto pelo computador/Desktop, quanto por smartphones, a qualquer momento, desde que tenha uma conexão com a internet e compatibilidade com os navegadores: Microsoft Edge, Firefox, Google Chrome e Internet Explorer.