A Hezus Consultoria informa que, conforme notícia divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a autorregularização do Imposto Territorial Rural (ITR) vem se destacando como estratégia essencial para o fortalecimento da receita própria dos municípios no cenário da Reforma Tributária
De acordo com a CNM, o cruzamento de dados e o acompanhamento da malha fiscal permitem identificar inconsistências na DITR e convocar os contribuintes para regularização de forma preventiva, priorizando a conformidade voluntária e reduzindo conflitos fiscais. Essa atuação proativa assegura maior eficiência na arrecadação e acelera o ingresso de recursos nos cofres públicos.
A entidade ressalta ainda que os municípios que possuem convênio com a Receita Federal do Brasil (RFB) podem reter 100% da arrecadação do ITR, tornando o tributo uma fonte estratégica de financiamento local. Por fim, a CNM recomenda a capacitação contínua das equipes técnicas e o uso das ferramentas do Portal do ITR, disponibilizando suporte e materiais técnicos para auxiliar as prefeituras no aprimoramento da gestão tributária.
Fonte: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/novo-artigo-da-reforma-tributaria-destaca-a-importancia-da-autorregularizacao-do-itr-para-fortalecer-a-receita-municipal
